Foi publicada a Portaria n.º 350/2026/1, de 19 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, para o ano de 2026, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.

As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (Bmar), uma única vez, entre 19 de agosto e 15 de setembro de 2026.

Para o efeito deverá submeter um pedido, selecionando:

• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Pesca Profissional - Subsídio à Gasolina e GPL”
• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Aquicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”
• Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Salicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”
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Para mais informações poderá aceder às perguntas frequentes:

• Embarcações de pesca (FAQS)
• Aquicultura e Salicultura (FAQS)