A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na 30.ª reunião anual da Comissão dos Tunídeos do Oceano Índico (IOTC), que decorreu de 11 a 15 de maio, em Malé, nas Maldivas, reforçando o compromisso de Portugal com a gestão sustentável dos recursos haliêuticos a nível internacional.

A reunião anual da IOTC reúne representantes de 31 Partes Contratantes e Partes Não Contratantes Cooperantes (CPC), integrando Estados costeiros e frotas de pesca de longa distância, como a União Europeia. Este fórum constitui um espaço central de negociação e decisão sobre medidas de conservação e gestão aplicáveis aos tunídeos e espécies afins no Oceano Índico. A reunião deste ano, centrou-se na adoção de regras de controlo das capturas, na melhoria da gestão dos dispositivos de concentração de peixes (FADs) e no estabelecimento de limites de captura para espécies como o espadarte (SWO) e o atum albacora (YFT).

Portugal, representado pela DGRM, tem mantido uma presença ativa nesta organização, com atividade regular no oceano Índico, assegurada por dois a três palangreiros com mais de 40 metros de comprimento, direcionados principalmente para a pesca de espadarte. Esta participação permite contribuir diretamente para o desenvolvimento de medidas baseadas na melhor evidência científica disponível, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das pescarias e a viabilidade económica da frota nacional.

O maior destaque da reunião anual da IOTC, foi a criação de um sistema abrangente de Total Admissível de Capturas (TAC) e de atribuição de quotas para o atum albacora, fixado em 436 867 toneladas para os anos de 2027 e 2028. Com a recuperação deste stock confirmada pelo Comité Científico da IOTC, as CPCs acordaram na transição do plano de recuperação em vigor desde 2016 para um novo plano de gestão, que reflete a melhoria do estado do recurso. Com esta decisão, a IOTC torna-se a primeira Organização Regional de Gestão das Pescas (ORGP) atuneira a implementar regras de TAC para as três principais espécies de atum tropical. A destacar igualmente, para os interesses nacionais, a aprovação da atribuição de TAC para o espadarte, de 30 527 toneladas, para o período de 2027 a 2028.

Foi igualmente adotada uma medida relacionada com a implementação do Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), reafirmando o papel das ORGPs na governação dos recursos marinhos. Por fim, foi aprovada a recomendação de manuseamento para as raias Mobulídeas, orientando os pescadores para a libertação segura destas raias quando capturadas de forma acidental.