O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Professor Salvador Malheiro, reuniu hoje, dia 4 de março, em Madrid, com a Secretária-Geral das Pescas de Espanha, Isabel Artime Garcia, no âmbito das reuniões regulares entre as administrações das pescas de ambos os países, para reforçar a colaboração e o trabalho conjunto.

A reunião abordou questões-chave e de interesse comum, nomeadamente as linhas diretrizes que devem presidir à preparação do Plano de Gestão da Sardinha Ibérica que irá vigorar a partir de 2027, tendo sido prevista a constituição de um grupo de trabalho e discutida a calendarização dos passos seguintes. Ainda sobre a sardinha ibérica, foram concertadas posições quanto à estratégia a implementar em 2026, tendo ficado claro que Portugal não tem qualquer margem para alterar a atual chave de repartição definida para este stock. Foi ainda realçado o sucesso do atual modelo de gestão, o qual permitiu a recuperação da biomassa e levou à atribuição, em 2025, da certificação MSC à pesca com a arte do cerco, reconhecendo o esforço do setor e as práticas de exploração sustentável dos dois únicos países participantes nesta pescaria.

Foi igualmente relevante, a clarificação de questões relativas à implementação do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha, que completará cinco anos em 2026, e que, globalmente, tem sido vantajoso para ambos os países, carecendo, contudo, de trabalho conjunto tendo em vista a sua renovação, com o envolvimento dos representantes do setor de ambas as partes.

Foi também abordada a estratégia a prosseguir para que seja, efetivamente, promovida a simplificação da Política Comum das Pescas, onde se inclui o Regulamento Europeu de Controlo, bem como as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Além destes temas, foram tratadas questões específicas relacionadas com a operacionalização da pesca do espadarte, do tamboril, da sarda e do linguado.

Por último, e em complemento dos regulamentos relativos aos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e às quotas para o ano em curso, o Secretário de Estado das Pescas e do Mar de Portugal e a Secretária-Geral das Pescas de Espanha assinaram os acordos sobre quotas para o lagostim no Golfo de Cádis e para o linguado legítimo das águas ibéricas, de forma a garantir a atividade das respetivas frotas.