Foi aprovada a criação de uma nova Zona de Emissões Controladas - ECA, proposta e liderada por Portugal, com vista a proteger a costa portuguesa dos poluentes emitidos pelos navios. Marca-se assim um passo decisivo na proteção ambiental no Oceano Atlântico Nordeste, baseado num conjunto de estudos que contou com o apoio técnico do ICCT e da FEUP e durou mais de dois anos.

Esta nova ECA abrangerá as águas atlânticas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca em nome da Gronelândia, ligando-se assim às ECA já existentes nas águas do Canadá e do Ártico, no Mar do Norte, Mar Báltico e no Mediterrâneo.

A Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, na sua intervenção durante a 83.ª Sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), reforçou a importância da nova ECA na proteção da saúde humana e do ambiente, bem como o papel relevante de Portugal como país coordenador do projeto agora concretizado.

Nesta nova zona controlada, todos os navios terão de utilizar combustíveis com um teor máximo de 0,1% de enxofre, isto é, cinco vezes inferior ao limite atual. Esta medida deverá reduzir em 82% as emissões de óxidos de enxofre (SOx), em 64% as partículas finas (PM2.5), e em 36% o carbono negro, um poluente associado ao aquecimento global. A longo prazo, prevê-se uma redução significativa de óxidos de azoto (NOx).

Em outubro próximo, a IMO adotará as emendas ao Anexo VI da Convenção MARPOL que introduzirão a nova ECA, definindo os detalhes técnicos e operacionais da sua implementação, cuja entrada em vigor está prevista para março de 2027.