Decorre esta semana, em Londres, a 112.ª Sessão do Comité Jurídico da Organização Marítima Internacional (IMO), na qual a DGRM marca presença.

A participação nacional é assegurada por esta Direção-Geral através do Subdiretor-Geral, Ricardo Segurado, da Diretora de Serviços Jurídicos, Ana Paula Nunes, e da Técnica superior, Cristina Saragoça, conjuntamente com o Diretor de Serviços Jurídicos da Direção-Geral da Autoridade Marítima Nacional (DGAM), Luís Costa Diogo, e o Oficial de Ligação junto da IMO na Embaixada de Portugal em Londres, Carlos Sequeira.

Da agenda de trabalhos, destaca-se o debate sobre o ponto 9, relativo às questões jurídicas relacionadas com os Navios de Superfície Marítima Autónomos (MASS), que vão desde a formação/habilitação dos profissionais face à tecnologia aplicada, a situações em que o ROC (centro de operações remotas/ remote operations centre) se encontra localizado fora do Estado de bandeira, de que resultam preocupações relativas à supervisão do Estado de bandeira e ao cumprimento das obrigações previstas nos artigos 91.º e 94.º da UNCLOS, que se revelam importantes para Portugal , na qualidade de Estado costeiro com uma extensa fronteira marítima, de Estado de bandeira com um elevado número de navios (decorrente sobretudo do Registo Internacional de navios da Madeira) e de Estado de porto.

Igualmente, constitui um assunto muito relevante o ponto 6 da agenda relacionado com os Registos Fraudulentos de navios, assim como as questões abordadas no ponto 7 referentes à Pirataria e roubo à mão armada contra navios, as questões atinentes à “frota-sombra” e ao impacto da agressão russa no setor marítimo, constantes nos pontos 5 e 10 da agenda.

Recorde-se que, a IMO é uma agência especializada das Nações Unidas, sediada em Londres, de que Portugal é Parte desde 1976, e é responsável pela definição dos padrões de segurança, proteção e desempenho ambiental a observar no âmbito do transporte marítimo internacional.