A proposta de criação de uma Área Alargada de Emissões Reduzidas e Controladas no Atlântico foi submetida à Organização Marítima Internacional (IMO), após voto favorável de todos os países da União Europeia.

A proposta foi liderada por Portugal, através da DGRM, e foi precedida por um conjunto de estudos que duraram mais de dois anos, levados a cabo por esta Direção-Geral e com o apoio técnico do ICCT e da FEUP. Terminados os estudos, os mesmos foram apresentados na IMO ainda em 2024, e, de seguida, foi elaborada a proposta a submeter nos termos do Anexo VI da Convenção MARPOL.

A proposta elaborada foi depois aprovada na Comissão Europeia por todos os Estados Membros e submetida à IMO pelo Conselho Europeu. Encontra-se nesta fase em análise pelos técnicos deste regulador internacional e espera-se que na próxima edição do Comité de Ambiente Marinho (MEPC), em abril próximo, tenha luz verde para avançar.

Portugal, tratando-se de um Estado Costeiro com uma costa de grande extensão, com imensas rotas internacionais a atravessar o seu mar, resultando em milhares de navios que navegando ao largo da sua costa, e com ventos predominantes de noroeste que trazem as emissões para cima das populações costeiras, será um dos principais beneficiados com a constituição desta Área de Controlo de Emissões Reduzidas. Os benefícios para a saúde das populações serão muito grandes, nomeadamente na redução das doenças respiratórias, redução do índice de cancro do pulmão e redução de mortes prematuras.

Se aprovada, a AtlECA representará um marco histórico, pois, pela primeira vez, será implementada uma ECA que abrange as ZEE’s de vários países e contempla os parâmetros de redução: SOx, NOx e PM.

Por fim, mas não menos importante, deixa-se uma nota de agradecimento à Organização ZERO, pelo apoio na dinamização desta iniciativa desde o primeiro momento, bem como a sua participação ativa em todas as fases dos estudos e elaboração da proposta.