No Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas realizado, em Bruxelas, nos dias 9 e 10 de dezembro, foram aprovadas as quotas de pesca para 2025, que constam da tabela anexa.
Destaca-se os seguintes aumentos das quotas, para alguns dos principais recursos explorados pela frota portuguesa em águas nacionais:
- Tamboril - de 739 toneladas (em 2024) para 864 toneladas (em 2025);
- Areeiros - de 104 toneladas para 131 toneladas;
- Raias - de 1.714 toneladas para 1.816 toneladas;
- Goraz (Continente) - de 24 toneladas (em 2023 e 2024) para 36 toneladas (em 2025 e 2026)
Foram reduzidas, em função dos pareceres científicos, ou do acordado no âmbito de negociações realizadas no quadro de organizações internacionais de pesca ou com países terceiros, as quotas de carapau no continente, da sarda e do verdinho, em quantidades que não põem em causa a regular atividade da frota portuguesa, e, também aumentada a quota de espadarte, em 104 toneladas, enquanto o atum patudo teve um acréscimo de 32 toneladas.
Relativamente ao bacalhau, no balanço dos aumentos e das reduções, Portugal disporá de mais 147 toneladas no Atlântico Norte.
Especialmente difícil foi a negociação de uma quota para o goraz pescado nos Açores, cuja proposta apontava para 35% de redução, tendo finalmente sido acordado fixar um limite de captura de 280 toneladas no primeiro semestre dos quais 276 toneladas para Portugal, sendo posteriormente fixado o total para 2025, na sequência da análise científica do ICES dos novos dados a fornecer pelos Açores.
A informação cientifica é essencial para garantir a gestão sustentável dos recursos, que baseia estas decisões dos Totais Admissíveis de Captura.
Foi nessa linha que, decorrente do trabalho do Instituto Português do Mar e da Atmosfera foi reavaliada a área de distribuição do goraz capturado no Continente, e que deu origem a um aumento da quota deste recurso, que tem um preço médio elevado.
Foi muito recentemente publicado, também com a intervenção dos investigadores do IPMA que participam na avaliação, um novo parecer científico para o biqueirão, que vai permitir, igualmente com segmentação da costa portuguesa em 2 áreas, a quota disponível para Portugal na costa Ocidental.