Comunica-se que os Livros de Registo de acompanhamento dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, em formato papel, utilizados por apanhadores, embarcações de ganchorra e aquicultores, dos lotes 23/000001 a 23/154000, com validade até junho de 2024 (inclusive), mantêm-se, excecionalmente, válidos até 31/12/2024, em concordância com a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM).

Sem prejuízo do acima referido, a disponibilização do documento de registo encontra-se assegurada desde 2017, com a emissão do documento de registo do produtor online, na área reservada da DGRM.