Foi publicada a Portaria nº 163/2024/1, de 14 de junho que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, para ano de 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis aos setores da pesca, aquicultura e salicultura que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.

As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (Bmar), uma única vez e até 15 de setembro de 2024, devendo para o efeito submeter um novo pedido, selecionando:

Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Pesca Profissional - Subsídio à Gasolina e GPL”

Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Aquicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”

Categoria “Fundos e Subsídios” no Tipo “Salicultura - Subsídio à Gasolina e GPL”

Para mais informações poderá aceder às perguntas frequentes: