Foi publicado o Despacho nº 20/DG/2024, de 19 de abril, que estabelece para 2024, um defeso para a conquilha (Donax spp.), entre 1 de maio e 15 de junho, na zona Sul (delimitada a norte pela linha de costa e pelo paralelo que passa pelo farol do Cabo de São Vicente e a leste pelo limite do mar territorial), independentemente do utensílio ou arte utilizada na captura.