2024-01-08
Consulta pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)
Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).
Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.
A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.
Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.
Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)
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