Uma comitiva da DGRM esteve presente na última reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorreu de 13 a 20 de novembro, no Cairo, Egito.

A ICCAT é uma organização que avalia e regula cerca de 30 stocks de tunídeos e afins, em todas as águas do Oceano Atlântico, incluindo os mares adjacentes.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 600 delegados de 52 Partes Contratantes (PC), 5 Partes Cooperantes (Bolívia, Taipei Chinês, Suriname, Guiana e Costa Rica) e Organizações Não Governamentais. A União Europeia (UE) contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações, na qualidade de Conselheiros, e representantes do Sector e Organizações Não Governamentais, com o estatuto de observadores.

Este ano mereceu particular atenção, mais uma vez, os atuns tropicais, nomeadamente o atum patudo, de interesse estratégico para as frotas artesanais de salto e vara da R.A. Madeira e da R.A. Açores. As propostas em discussão visavam a definição do TAC a adotar para 2024, bem como a sua chave de repartição. Apesar dos esforços de algumas Partes Contratantes, nas quais se incluiu a UE, não foi possível alcançar um consenso quanto à chave de repartição pelo que para 2024, haverá o rollover das medidas de 2023 e a manutenção do TAC nas 62.000 toneladas.

Quanto ao Atum Rabilho (BFT) tendo o TAC de 40.570 toneladas, sido adotado em 2023, para um período de 4 anos, a discussão centrou-se na proposta de alteração da Recomendação 22-08, referente ao Plano de Gestão deste stock, apresentada pela União Europeia, por forma a serem atualizadas as atuais disposições da ICCAT relativas à engorda de BFT e à capacidade de produção das farms. A proposta viria a ser aprovada, com a retirada da limitação da capacidade de cultura e engorda das farms, que serão reguladas, expressamente, em sede do regulamento de TAC e Quotas em conjunto com as quotas a atribuir a Portugal, no Conselho Agrifish, em dezembro.

Por outro lado, o TAC do atum voador do Norte do Atlântico, aumentou em 25% comparativamente com o de 2023, em linha com o aconselhamento cientifico, daí resultando um aumento da quota da UE e consequentemente de Portugal.

Quanto ao stock Norte do Espadarte do Atlântico foram concluídos os trabalhos de Avaliação da Estratégia de Gestão (MSE), mas não foi possível chegar-se a consenso, adiando-se a discussão para a reunião anual do próximo ano. O TAC para 2024, manteve-se nas 13.200 toneladas.

Por fim destaca-se a adoção de uma nova estratégia de gestão e o estabelecimento de um TAC, até então não existente, para a Tintureira do Atlântico Sul, que se encontra em sobrepesca, com o objetivo de reduzir os atuais níveis de captura do stock, e ir ao encontro da pretensão de muitas Partes Contratantes e das ONGs na sua maioria presentes na reunião. Igualmente em mau estado encontra-se a Tintureira do Atlântico Norte, cujo TAC foi reduzido para 32.689 t em consonância com o aconselhamento cientifico desta ORGP.

A próxima reunião anual ICCAT está prevista decorrer no Chipre, entre 11 e 18 de novembro de 2024.

Apresenta-se seguidamente o quadro dos TACs e as estimativas de quotas da União aprovados nesta reunião anual para 2024 em comparação com os TAC e quotas de 2023: