Tendo em conta que, até ao final do passado mês de agosto, não foi atingido um nível de 70% de utilização da quota de espadarte disponível para a frota portuguesa, no Oceano Atlântico a Sul de 5º N, em conformidade com o Despacho nº 31/DG/2023, produzido ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 237/2022, de 14 de setembro, é aberta a pesca de espadarte no oceano Atlântico a Sul de 5 º N, a partir das 00:00 horas de 12 de setembro de 2023, a todas as embarcações licenciadas para operar nessa área com palangre de superfície e, no que se refere às embarcações registadas no continente, apenas às que têm quota atribuída constantes do Anexo II da referida Portaria.