O Conselho de Ministros, através da RCM n.º 99/2023, de 21 de agosto, autorizou a DGRM a contratualizar trabalhos de dragagens de manutenção para o período 2023-2026 nos portos de pesca e de náutica de recreio do Algarve, no valor de cerca de 7 milhões de euros, acrescidos de IVA.

Estão englobados nesta autorização os portos da Baleeira, Lagos, Alvor, o porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo, os portos de Albufeira, Vilamoura, Quarteira e Faro, com exceção da área do porto comercial e canal de acesso, os portos de Olhão, Fuseta e Tavira e os canais de Santa Luzia e Cabanas.

A necessidade de uma gestão eficiente das dragagens nestas áreas torna premente a celebração de contratos plurianuais, de forma a permitir que as operações de dragagem possam ser executadas nos períodos mais favoráveis ou sempre que exista uma situação de assoreamento que prejudique o acesso a determinado porto, com risco para a segurança das embarcações e seus tripulantes.

Para mais informação, consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2023