A OSPAR é a convenção marinha regional que assegura a implementação de compromissos internacionais para a proteção ambiental do Atlântico Nordeste. Portugal é Parte da Convenção e a representação nacional é assegurada pela DGRM.

A Reunião Anual da Comissão OSPAR funciona como COP da convenção e este ano decorreu em OSLO, entre os dias 26 e 30 de junho.

Este ano, os principais assuntos da reunião magna foram a aprovação do Quality Status Report 2023 (QSR 2023) e a aprovação dos fundos marinhos como parte integrante da maior área marinha protegida do Atlântico, North Atlantic Current and Evlanov Sea basin MPA (NACES).

O QSR2023 foi aprovado e estará brevemente disponível na página web da OSPAR, podendo desde já ser consultado algumas das suas partes em: https://www.ospar.org/work-areas/cross-cutting-issues/qsr2023

O objetivo do QSR 2023 é avaliar o estado ambiental do Atlântico Nordeste em relação aos objetivos da Estratégia Ambiental do Atlântico Nordeste 2010-2020 (NEAES 2020) e identificar as ações que concretizam a visão da OSPAR para um Oceano Atlântico Nordeste limpo, saudável e biologicamente diverso, produtivo, usado de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas e à acidificação dos oceanos.

Portugal foi bastante interveniente na reunião, nomeadamente na designação dos fundos marinhos como parte integrante da NACES, já que parte desta AMP se sobrepõe a fundos marinhos que integram a plataforma continental portuguesa, estendida além das 200 mn. Apesar dos fundos marinhos sobre jurisdição portuguesa terem ficado de fora da NACES, Portugal comprometeu-se a desenvolver mecanismos de proteção que assegurem a coerência de gestão em toda a área marinha protegida da NACES, podendo classificar tais fundos marinhos como uma AMP nacional.

Limites da NACES

Um outro assunto importante, que envolveu a participação ativa de Portugal, foi o alargamento da área da OSPAR para a Macaronésia, com o objetivo de integrar o arquipélago da Madeira e o arquipélago submarino do Great Meteor. As Partes presentes na reunião apoiaram genericamente a ideia, considerando-a importante, e Portugal ficou mandatado para criar um grupo de trabalho que apoie a proposta com a esperança que a mesma possa ser aprovada na próxima reunião ministerial da OSPAR que se realizará em Espanha em 2025.