A DGRM e o International Council on Clean Transportation (ICCT) já estão a realizar o estudo técnico e de viabilidade para a criação da futura área de emissões reduzidas (ECA) no Oceano Atlântico Nordeste para óxidos de enxofre (SOx), Partículas e óxidos de azoto (NOx) que terá em consideração, entre outros, os requisitos e critérios analíticos estabelecidos no Apêndice III do Anexo VI da Convenção MARPOL, como a avaliação do impacto na saúde pública e a análise de custo-benefício.

Também serão realizados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sob a coordenação do ICCT, estudos sobre os impactos ecossistémicos associados à redução dos poluentes como consequência da ECA, os custos relativos de redução das emissões dos navios quando comparados com controlos terrestres e os impactes económicos no transporte marítimo internacional. Os custos deste estudo serão suportados por Portugal.

Sob a coordenação de Portugal, através da DGRM, as administrações marítimas dos Estados costeiros do Oceano Atlântico Nordeste iniciaram no final de 2022 discussões preliminares sobre a potencial viabilidade de designar uma ECA nas suas águas, sendo que esta iniciativa já conta com o apoio da Áustria, Estónia, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Reino Unido e a Comissão Europeia.

Uma ECA no Oceano Atlântico Nordeste, ligando as ECA existentes no Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha com a recentemente adotada ECA (para SOx) do Mar Mediterrâneo, constituirá um passo fundamental no combate à poluição do ar proveniente do transporte marítimo internacional.

Esta medida baseia-se na necessidade de proteger o ambiente e as vidas humanas em todo o continente europeu, mas também garantir uma regulamentação consistente e uniforme em áreas marítimas com tráfego de alta densidade com um âmbito geográfico que abrange partes do Oceano Atlântico Nordeste.

Já em abril deste ano, Portugal submeteu à Organização Marítima Internacional uma informação, a ser apresentada na 80.ª Sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), que se realizará no próximo mês de julho, deixando assim claras as intenções e vontade de realizar este trabalho até à sua conclusão bem-sucedida, que será a criação de uma ECA no Oceano Atlântico Nordeste para proteger a saúde humana e o oceano.