A DGRM e o Grupo Técnico (GT) realizaram, no passado dia 12 de janeiro, uma reunião de trabalho com todas as Organizações Reconhecidas (OR’s) autorizadas a operar em Portugal.

A reunião teve como objetivo a apresentação dos novos elementos envolvidos, a partilha de informação sobre o balanço do ano de 2022 em termos de evolução da Bandeira Portuguesa e a transmissão dos objetivos do GT para o ano de 2023, fazendo referência aos principais trabalhos em curso.

Recorde-se que as OR’s são entidades reconhecidas pela Comissão Europeia (COM), para, em nome dos Estados-Membros, exercerem funções de inspeção e vistoria de navios estabelecidas nas convenções internacionais relativas à segurança marítima e à prevenção da poluição por navios, bem como a emissão dos respetivos certificados estatutários. Depois deste reconhecimento pela COM, os Estados de Bandeira europeus podem assinar protocolos com essas OR’s, no sentido de delegarem tarefas estatutárias no âmbito dessas convenções. Este modelo de funcionamento está regulado nas Diretivas 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, e 2009/15/CE, de 23 de abril de 2009, transpostas para o direito interno através dos Decretos-Lei n.º 115/96 e n.º 13/2012. Este modelo de funcionamento é regularmente auditado pela COM e pela IMO.

Portugal tem protocolo celebrado com oito OR’s:

• ABS – American Bureau of Shipping
• BV – Bureau Veritas
• CCS – China Classification Society
• ClassNK – Nippon Kaiji Kyokai
• DNV – Det Norske Veritas
• LR – Lloyd’s Register of Shipping
• RINA – Registro Italiano Navale
• KR - Korean Register of Shipping

Apenas estas OR’s estão autorizadas pelo Estado Português a praticar os atos previstos no Decreto-Lei n.º 13/2012, de 20 de janeiro.

A DGRM agradece a forma profissional e colaborativa como decorreu a reunião e pugna por um ano de 2023 cheio de sucessos conjuntos.