A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que o período de Consulta Pública do Relatório do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas 2.º ciclo para as quatro subdivisões nacionais - Açores, Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, correspondente à atualização dos artigos 13.º e 14.º da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), decorrerá entre 02/11/2022 e 03/12/2022.

A implementação do Programa de Medidas da DQEM é essencial para manter o bom estado ambiental das águas marinhas portuguesas.

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