A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participa esta semana na reunião anual do MOU de Paris de Port State Control (PSC), que decorre em Bucareste na Roménia, em conjunto com mais outras 26 Administrações Marítimas.

Em cima da mesa está a analise do período em avaliação desde a última reunião, quer em termos de indicadores inspetivos quer da performance dos vários Estados de Bandeira, bem como vários assuntos relacionados com a evolução das Inspeções de Estado de Porto, tendo em conta os novos requisitos em matéria de redução de emissões no transporte marítimo, segurança marítima, condições de habitabilidade a bordo e a harmonização de procedimentos.

As Inspeções de Estado de Porto tiveram com a Pandemia um conjunto alargado de ajustamentos e medidas extraordinárias, sendo um dos pontos principais da reunião a avaliação do momento atual e a preparação do próximo período pós-pandemia 2022-23.

Finalmente, a situação excecional da guerra na Ucrânia que está a afetar o transporte marítimo levanta também requisitos extraordinários e decisões que importa analisar em conjunto com todas as Administrações Marítimas de todos os Países membros do MOU de Paris.

Da reunião sairá um conjunto de decisões com o objetivo de responder aos desafios atuais e continuar a ajudar a receber nos portos dos países pertencentes ao MOU de Paris navios com cada vez melhor qualidade.

Em Portugal, a DGRM é a entidade responsável pelo PSC, realizando inspeções aos navios estrangeiros que demandam os portos nacionais para verificar se o estado do navio e os seus equipamentos cumprem os requisitos dos regulamentos internacionais e se o navio é tripulado e operado em conformidade com estas regras. O PSC baseia-se essencialmente na regulação proveniente das Convenções da IMO e da OIT.