A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentou esta semana ao Parlamento Europeu o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM).

A apresentação decorreu no âmbito dos trabalhos da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu e após convite do Eurodeputado António Pizarro, tendo estado a cargo de Ana Cristina Costa, Técnica Superior da Divisão de Monitorização Ambiental desta Direção-Geral.

Os trabalhos visavam conhecer e avaliar as vantagens de promover a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes nos mares territoriais, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo e minimização dos impactos das atividades humanas no meio marinho.

Em foco esteve também a necessidade de assegurar a alimentação da população europeia e salvaguardar as necessidades da pesca profissional, a par da promoção de investimentos na área energética no mar, entre outras atividades, tendo em conta a sustentabilidade das comunidades piscatórias.

Portugal foi convidado a participar atendendo ao seu grande mar no atlântico, por ter sido pioneiro no ordenamento de espaço marítimo e por deter boas práticas de aferição do bom estado ambiental marinho, com particular importância nas áreas protegidas.  

Ana Cristina Costa focou a estratégia usada por Portugal, baseada no envolvimento da sociedade civil e numa discussão pública nacional abrangente, e salientou os trabalhos conduzidos junto das comunidades costeiras e piscatórias, de modo a gerar consensos e soluções mutuamente benéficas. Igualmente destacou que a proposta em discussão foi elaborada com recurso a dados das atividades de pesca, geomorfológicos, batimétricos e económico-sociais.

Além de todo o processo de conceção, implementação e aprovação do PSOEM, foi, igualmente salientado, o grande desígnio do PSOEM em promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira, bem como a utilização sustentável dos recursos marinhos, sendo que para tal foram integradas todas as medidas de proteção da orla costeira e definidas áreas marinhas protegidas.

A apresentação debruçou-se ainda sobre as interações mar-terra e o modo como Portugal tratou o tema de articulação do ordenamento terrestre com o ordenamento no mar. Houve ainda espaço para se falar do papel do ordenamento do espaço marítimo nacional na implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha e no desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar.

Com esta apresentação, a Comissão ficou a conhecer melhor como Portugal tem tratado a problemática do ordenamento do espaço marítimo e de como esse aspeto é fundamental para o ordenamento da própria bacia do Atlântico Nordeste.

Agradecendo a participação de Portugal, a Comissão das Pescas salientou a necessidade de metodologias comuns para os usos do espaço marítimo, negócios ainda por explorar, a necessidade de mais envolvimento das comunidades e parcerias para promover o potencial da Economia Sustentável do Mar e integrar as políticas do Green Deal.