Encontra-se em Consulta Pública o Regulamento da Reciclagem de Navios, que visa reduzir significativamente os efeitos negativos da reciclagem de navios que arvoram o pavilhão da EU, pelo que o convidamos a participar, até ao próximo dia 30 de junho, em:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13377-Regulamento-da-UE-relativo-a-reciclagem-de-navios-avaliacao_pt

A avaliação permitirá:

• determinar em que medida o regulamento contribui para os objetivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do plano de ação para a economia circular
• determinar em que medida foi aplicado e o seu impacto até à data
• identificar lacunas na sua aplicação e execução
• apresentar conclusões bem fundamentadas.

Obrigada pela sua participação!

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