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2022-01-21

EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL NAS ÁGUAS INTERIORES NÃO MARÍTIMAS DA RIA DE AVEIRO

Foi publicada a Portaria nº 51/2022, de 20 de janeiro que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, bem como, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro.