A Comissão Nacional para a Simplificação e Digitalização dos Transportes e Logística (CNDT), presidida pela DGRM, realizou a sua primeira reunião de trabalho de 2021, na qual foram apresentados e debatidos os principais desafios que se colocam aos setores dos transportes e da logística, com grande enfoque para o transporte marítimo, portos e transporte terrestre.

O processo de implementação do novo Regulamento da “European Maritime Single Windown”, dos atos delegados e de execução do novo Código Aduaneiro Comunitário, do novo Regulamento eFTI para os outros meios de transporte e a nova legislação entretanto publicada, exige um grande esforço de implementação, com a participação de todas as entidades públicas e privadas.

Foram também debatidas as principais áreas estratégicas de evolução da digitalização, através de seis linhas de ação estratégicas, que visam responder aos desafios que obrigatoriamente Portugal terá que dar cumprimento e ainda, as oportunidades e vantagens que a evolução tecnológica e a inovação poderão aportar aos setores da logística e aos transportes em particular.

A CNDT tem como missão assegurar a harmonização, a simplificação e a promoção da digitalização de procedimentos ao nível nacional, bem como garantir o acompanhamento permanente da implementação da JUL, pelo que a presente sessão permitiu analisar os desafios referidos e endereçar os necessários trabalhos, designadamente através de grupos de trabalho especializados.

Recorde-se que a CNDT foi criada através do Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22 de outubro, e tem a seguinte constituição:

a) A DGRM, que preside

b) As Administrações Portuárias

c) A Autoridade Tributária e Aduaneira

d) O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

e) A Guarda Nacional Republicana

f) A Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

g) A Autoridade Marítima Nacional

h) A Direção-Geral da Saúde

i) A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

j) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

k) As Infraestruturas de Portugal, S. A.

l) O Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

m) O Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

n) A Associação dos Agentes de Navegação

o) A Associação dos Transitários de Portugal

p) A Ordem dos Despachantes Oficiais

q) O Conselho Português de Carregadores

r) A Associação Portuguesa de Operadores Logísticos

s) As Comunidades Portuárias

t) A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias