Na sequência das medidas adotadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, designadamente a retoma do ensino náutico presencial, quer teórico quer prático, ministrado pelas Entidades Formadoras de Navegadores de Recreio (EFNR’s), e da realização de exames teóricos e práticos de acesso à obtenção de cartas de navegador de recreio, a Administração Marítima portuguesa publica as Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias.