Considerando que o Conselho de Ministros aprovou no dia 12 de março de 2020 um conjunto de medidas de resposta à situação do novo Coronavírus – COVID 19, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março e na sequência do Despacho n.º 3301-C/2020, publicado no Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 15 de março, que adotou medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, informa-se o seguinte:
- O atendimento presencial da DGRM, localizado na sede, em Leixões e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, passa a ser efetuado, a partir do dia 16 de março, segunda-feira, inclusive, através de pré-agendamento, sendo limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica ou que sejam urgentes.
- Todos os serviços que não necessitem de atendimento presencial ou que não sejam urgentes passam a ser solicitados exclusivamente através do Balcão Eletrónico do Mar (www.bmar.pt) ou do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
- O pré-agendamento dos serviços públicos é efetuado através do email ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt ou do telefone +351 213 035 805 ou ainda através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/) e das linhas 300 003 990 para o cidadão e 300 003 980 para as empresas.
- Após ser efetuado o pedido de pré-agendamento ser-lhe-á prestada informação, por email ou telefone, sobre a data e hora agendadas ou, sempre que possível, sobre as formas alternativas de atendimento.
- Só será permitido o acesso aos locais de atendimento a uma pessoa de cada vez, devendo as restantes aguardar fora das instalações da DGRM, cumprindo a distância de segurança entre pessoas, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
- No atendimento presencial será também salvaguardada a distância de segurança e os pagamentos serão realizados preferencialmente por via eletrónica.
Agradecemos a sua melhor compreensão paras estas medidas urgentes e excecionais, na certeza de que são estabelecidas no interesse de todos.