
2020-02-14
Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva
Clarifica-se que as embarcações que não detenham autorização para a captura de raia curva, nos termos da portaria referida, só podem descarregar, em cada maré, um exemplar, sendo, nesse caso, igualmente obrigados ao preenchimento do mesmo formulário (conforme n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 4/2019).
