Informa-se que relativamente ao licenciamento de pesca profissional para 2020, no que respeita a embarcações e pescadores apeados/apanhadores de animais marinhos, que tenham tido licença no ano 2019, não será necessário solicitar a renovação da mesma, sendo da responsabilidade da DGRM a tramitação de todo o processo.

Caso não tenha tido licença em 2019, e queira uma licença para 2020, terá que a solicitar, devendo para o efeito preencher o requerimento de nova licença constante do site da DGRM.