Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019.
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