No âmbito da Portaria n.º 44-B/2019, de 1 de fevereiro, que estabeleceu as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, para ano de 2019, de um subsídio à gasolina para as embarcações da pequena pesca artesanal e costeira, informa-se que já se encontra disponível o formulário para a apresentação das candidaturas relativas ao 1.º semestre de 2019.

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