Circulares da Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos (ACPTMP)
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, a DGRM divulga a documentação relevante de forma a assegurar a transparência da informação
Circulares da Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos (ACPTMP)
Caminhos de Navegação
| Data Date | Circular Circular
| Revisão Revision | PT | EN |
|---|---|---|---|---|
| 27-04-2023 | 6 | Incidentes de Proteção - Orientações para as Instalações Portuárias e Portos | n.a. | |
| 24-03-2023 | 5 | Portos - Avaliações e Planos de Proteção dos Portos | n.a. | |
| 25-11-2022 | 4 | 5 | Organizações de Proteção Reconhecida para Instalações Portuárias e Navios | n.a. |
| 17-01-2023 | 3 | 1 | Plano de Treinos, Exercícios, Auditorias e Formação | n.a. |
| 21-08-2018 | 2 | Formação | n.a. | |
| 21-08-2018 | 1 | Acreditação de empresas formadoras na vertente marítimo e/ou portuária e de proteção (security) e homologação do curso de formação inicial de oficial de proteção da instalação portuária e de porto, requisitos de formação |
n.a. | |
| n.a. |
n.a. - não disponível / not available