O BMar - Balcão Eletrónico do Mar é a porta de entrada para o sistema de dados nacional único, que contém informação relativa a todos os assuntos do mar: títulos, navios, embarcações e marítimos, instituindo-se o princípio do interlocutor único através da criação de um balcão eletrónico do mar, regulado pelo Decreto-Lei n.º 43/2018, de 18 de junho, com vista a imprimir maior clareza e facilidade no acesso aos serviços públicos na área do mar, evitando deslocações e entrega dos mesmos documentos a diferentes entidades públicas para resolver um único assunto, apostando na desmaterialização com os respetivos benefícios ambientais e económicos.

O acesso é feito através do sítio do Balcão Eletrónico do Mar - Bmar (www.bmar.pt), interface único ao SNEM, no qual se poderão efetuar pedidos ao Estado, e pelo mesmo canal de comunicação, obter resposta.

O Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), criado pelo referido diploma, é um sistema de dados central e único que com intuito de dar publicidade aos registos e certificações relativa a navios, embarcações e marítimos e agregar e organizar informação relativa à atividade marítima. Atualmente, além da informação relativa a embarcações e marítimos, este sistema inclui informação relativa a portos, navegadores de recreio, títulos de utilização do espaço marítimo, aquicultura e pesca – todas as áreas core da DGRM.

A lógica de desmaterialização garante a quaisquer clientes e entidades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do local onde se encontrem, uma maior e mais ampla agilidade na relação com a Administração Pública, evitando-se, assim, deslocações aos serviços e os custos inerentes. O sucesso deste projeto reside na criação de um processo único harmonizado para tratamento de todos os pedidos que entram no BMAR, sendo cada atividade personalizada em função da área de negócio ou tipologia de pedido.

 

As vantagens desta solução são:

• a existência de procedimentos mais simples e harmonizados;
• atos únicos para os vários organismos do Estado e resposta única pela mesma via;
• evita deslocações dos clientes a diferentes organismos - 1 pedido serve as necessidades de informação de várias entidades;
• utilização das soluções disponíveis pela Administração Pública (implementação de serviços d interoperabilidade para plataforma da iAP -Cartão do Cidadão, Chave Móvel Digital, para o registo da receita e a plataforma de pagamentos, etc);
• relacionamento prioritário por correio eletrónico (24X7), notificações imediatas no momento da decisão;
• os clientes tem uma área de gestão de pedidos personalizada, onde são mostrados os pedidos existentes e o seu estado, as faturas e estado dos pagamentos, e os documentos relativos aos títulos, tudo em formato eletrónico, num único local.