2021-01-07
Notice PT2020OEDT004835401: Title of Private Use of the National Maritime Space
Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2021-01-13
First amendment to the Basic Law of the National Maritime Spatial Planning and Management Policy
Primeira alteração a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
2020-12-20
DGRM participated in the last session of the IMO Committee for the Protection of the Marine Environment
A DGRM participou na última sessão do Comité da IMO da Proteção do Ambiente Marinho
2021-01-18
Installation of the Sines Submarine Cable - Brazil
Instalação do Cabo Submarino Sines – Brasil em curso
2021-01-15
Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
2021-01-30
Portuguese internal borders seafarers control
Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas
2021-02-15
2021 IMO Award for Exceptional Bravery at Sea
Prémio IMO de Bravura Extraordinária no Mar 2021
2021-01-25
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
2021-02-09
Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
2021-01-06
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
2021-01-06
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego
2020-12-23
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
2020-12-23
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation
2020-12-22
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)
2020-12-22
FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N
FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N
2020-12-18
TAC E QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL PARA 2021
TAC E QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL PARA 2021
2020-12-11
Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas
Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas